Sou Rafael Arcuri, formado em direito e com mestrado em direito regulatório. Trabalhei durante muito tempo na área da advocacia com direito empresarial e regulatório, na parte consultiva. No final de 2019, no escritório em que eu trabalhava, começamos a receber novas demandas de clientes relacionadas à Cannabis, principalmente relacionadas à Cannabis Medicinal. Esse período marcou o meu primeiro contato mais profundo com o tema. Já que em 2018, o Cânhamo foi regulamentado a nível federal nos Estados Unidos e isso gerou uma onda no mundo e que obviamente chegou ao Brasil.
Com os estudos sendo feitos para as demandas dos clientes, tivemos o primeiro contato com o Cânhamo. Ou seja, Cannabis que possui uma quantidade limite de THC para ser considerado como tal e essa quantidade depende das leis de cada país. Identificamos o potencial dessa subespécie de Cannabis em nosso país. Juntamente com a percepção de que era necessário um movimento que direcionasse o argumento regulatório do Cânhamo no Brasil. E assim surge a Associação Nacional do Cânhamo Industrial, ou ANC, na qual exerço o cargo de diretor executivo.
Uma das principais vantagens que identificamos nesse cultivar, é que pra além das suas inúmeras aplicações, o cânhamo tem grande potencial de colaborar em diferentes questões ambientais. Isso acontece porque ele é capaz de capturar grandes níveis de carbono da atmosfera, possui boa eficiência hídrica, além de fazer um ótimo trabalho de recuperação de solo.
Associação Nacional do Cânhamo
Nosso objetivo na ANC é ajudar o Brasil a explorar todo o potencial econômico desse cultivar. Só conseguiremos isso por meio de uma regulação mais abrangente do Cânhamo Industrial. Hoje, o Brasil enfrenta uma das piores crises econômicas de sua história e a recuperação se mostra muito difícil. Temos uma oportunidade única de, através de avanços na regulamentação, explorar um novo mercado que é rentável, sustentável e gerará empregos, arrecadação e tecnologia. Temos uma forte tradição no agronegócio e proporções territoriais continentais, isso permite nos tornarmos um dos maiores e mais importantes produtores de Cânhamo no mundo.
Produtos derivados do cânhamo já são bem tradicionais em mercados regulados como Canadá e China. Sendo que alguns dos países hoje legais nunca chegaram a proibir o cânhamo. Ainda que existam regulações um pouco diferentes entre os países, a regulamentação do Cânhamo se mostra muito consistente e segura, assim como os produtos derivados. O principal desafio é ultrapassarmos como sociedade a barreira não racional. Barreira essa baseada em moralidade, que acredita e defende, sem argumentos válidos, que a Cannabis representa um universo de males sociais. Vivemos em uma era em que dados e argumentação baseada em ciência não são o suficiente para convencer alguém. Então, por mais que hoje tenhamos todos os meios possíveis para que a maior parte das pessoas seja a favor de avanços, ao meu ver, só conseguiremos atingir nossos objetivos quando mostrarmos também a oportunidade econômica que estamos deixando passar.
Trazendo o olhar para os possíveis avanços, vejo que a aplicação que tem a maior chance de ser regulada nesse primeiro momento. Acho que eventualmente com o tempo todos os usos da Cannabis serão regularizados, vão ser os alimentos de cânhamo. Eu tenho uma opinião de que as barreiras regulatórias dos alimentos, mais o benefício econômico desses produtos e a possibilidade de começar o mercado brasileiro só com importação de vizinhos, favorecem esse mercado.
Regulamentação do Cânhamo
E falando dos nossos vizinhos, o Paraguai é um exemplo importante por uma questão de proximidade geográfica e cultural. Com o decreto feito pelo presidente que regulamentou o cânhamo a nível federal, o Paraguai hoje é um dos grandes produtores mundiais de alimentos de cânhamo, exportando seus produtos, que seguem todas as especificações da Indústria de Alimentos, para Europa, Estados Unidos, Canadá e Israel, por exemplo. Mas muito além da questão econômica, os paraguaios têm a expectativa de se tornar um país carbono neutro, que significa ter um equilíbrio entre a emissão de carbono e a absorção de carbono da atmosfera. E como dito anteriormente, o Cânhamo é um grande aliado para esse processo.
O Brasil já tem ótimos exemplos mundo afora para seguir visando ter uma regulamentação do Cânhamo que seja abrangente e contemple todo seu potencial industrial, econômico e ambiental. Não podemos aceitar o fato de que somos o único país com economia relevante em nosso continente que ainda não avançou na pauta da Cannabis. Estamos deixando de lado uma oportunidade que tem tudo a ver com o que precisamos para o futuro. Matéria prima versátil, com quase nenhum desperdício e com impacto ambiental positivo. Mas antes de mais nada, precisamos estar preparados para entender mais e melhor sobre essa planta. Seja para discutir com familiares, amigos ou qualquer outra pessoa, é necessário termos conhecimento. O movimento da Cannabis não é exclusivo para quem tem interesse no uso adulto dela, mas sim de todas as pessoas que defendem um futuro alinhado com questões econômicas, sociais e ambientais.
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