Salve, Kamarada!
Hoje, a Kuradoria se concentra em uma pauta que, a priori, parece monotemática por tratar de regulamentações em relação a produtos derivados de Cannabis por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, veremos como o tema faz parte e rende outras discussões como, por exemplo, o escândalo de corrupção envolvendo a distribuição de CBD pela Prefeitura de São Paulo e a situação das associações canábicas que já operam no país.
Seguindo como de costume, vou passar pelas publicações que noticiaram esses assuntos e, para amarrar os raciocínios, coloco na mesa um artigo escrito pelo advogado Emílio Figueiredo, fundamental no assunto, que desenha a problemática regulatória em questão. Ah! Recado importante: os textos originais podem ser acessados na íntegra através de links que estão nos títulos.
Vamos lá! Boa leitura :)
“Anvisa apresenta regras para produção e venda de cannabis medicinal” (Metrópoles)
Após o STJ determinar a necessidade de regras nacionais para a regulamentação da cannabis para uso medicinal no país e direcionar a responsabilidade para a Anvisa de apresentar um documento que complemente a RDC 327/2019, já vigente no país, e que atenda à necessidade de definir os quesitos necessários desde o cultivo até a prescrição e a dispensação desses produtos por parte da agência reguladora, o assunto é pauta quente em diversos veículos.
Como era de se esperar, a coletiva de imprensa marcada pela Anvisa para segunda-feira (26) e a reunião da diretoria colegiada para quarta-feira (28) foram noticiadas em diversos veículos relevantes da mídia brasileira, cada um à sua maneira.
Destaco na seleção uma matéria que saiu no Metrópoles, pela abrangência ampla de assuntos ao partir do informe sobre esses próximos passos.
Em suma, a matéria faz um resgate de acontecimentos e relata sobre as três resoluções apresentadas pela diretoria colegiada (RDCs), sendo uma voltada à produção, outra à pesquisa científica e uma específica para associações de pacientes, além de traçar um panorama dos estados brasileiros com autorizações de cultivo para fins medicinais e informações sobre o quadro de produtos e empresas aprovados pela Anvisa que já estão disponíveis nas farmácias brasileiras.
“O 1º escândalo de corrupção envolvendo cannabis a gente nunca esquece” (Poder360)
O associativismo também foi pautado por Anita Krepp, acompanhando uma matéria do Poder360 que traz à tona um caso de corrupção na implementação da distribuição de medicamentos de CBD pela Prefeitura de São Paulo, sob gestão de Ricardo Nunes.
Em resumo, a gestão municipal fechou um contrato de R$ 521 milhões para comprar canabidiol paraguaio superfaturado em até oito vezes. A licitação foi direcionada por exigências técnicas atípicas e marcada por conflito de interesses, já que a filha da gestora responsável trabalhava para a fornecedora. Devido às irregularidades e à falta de registro sanitário, a Anvisa interditou os produtos e o contrato foi cancelado, deixando milhares de pacientes sem assistência.
Além de noticiar o escândalo, a jornalista pontua inspirações nacionais e argumenta que: “Desaproveitar o potencial de produção das associações torna o sistema vulnerável a esquemas como o descoberto na Prefeitura de São Paulo.”
“O associativismo da cannabis segue insurgindo e resistindo” (Cannabis Monitor)
No Brasil, diversas associações de pacientes operam não apenas fornecendo, mas também cultivando cannabis para a produção de remédios terapêuticos. Muitas delas já operam de forma regularizada; outras seguem suas atividades sob o manto da desobediência civil. Em comum, todas preenchem a lacuna deixada pelo Estado, garantindo acolhimento e acesso a tratamentos que vão além dos produtos da indústria farmacêutica regulados pela Anvisa.
No artigo “O associativismo da cannabis segue insurgindo e resistindo”, escrito por Emílio Figueiredo – pioneiro que, ao lado de Ricardo Nemer, criou a estratégia jurídica do salvo-conduto para plantio (o famoso HC de Cultivo), fica evidente a injustiça de se formular leis e diretrizes que ignorem o serviço vital prestado por essas organizações.
Como ele diz: “A gestão pública precisa ecoar o clamor social por uma regulamentação que não ignore quem está na ponta atendendo o paciente.”
Ao final, Emílio nos lembra que o associativismo segue insurgindo e resistindo. Sigamos também nessa passada, onde a luta muda a vida e a consciência abre o caminho para essa mudança.
Até semana que vem!
