Salve, kamarada!
A curadoria de hoje segue se concentrando no que foi trending topic nos últimos dias: reflexões e notícias sobre a Anvisa e os desdobramentos da reunião da DICOL (Diretoria Colegiada), que culminou na regulamentação do cultivo de maconha para fins medicinais no Brasil.
Em nosso país, onde diariamente vivemos uma distopia que desemboca na alegria de ser brasileiro coincidindo com a sensação de viver em um lugar que, como dizem popularmente, não é para amadores e nos “obriga a beber” para lidar com as frustrações, é, sim, uma notícia boa, de avanço. Fim da luta? Infelizmente, não!
Para que possamos compreender por que podemos comemorar, mas não devemos nos dar por satisfeitos, vamos para as notícias selecionadas da semana, acompanhadas de sugestões de conteúdos que complementam o raciocínio da insuficiência.
Boa leitura!
“O cultivo de maconha começa a sair do armário no Brasil” (Agência Pública)
Como ponto de partida: qual é a regulamentação da Anvisa? Liberou o cultivo no Brasil para quem queira? Calma lá, segura a emoção!
O jornalista Matias Maxx, que há anos se debruça nos temas relacionados a maconha e política de drogas, explica em matéria da Agência Pública o tripé que resume o que foi determinado na última quarta-feira (28):
- Regulação do “uso industrial farmacológico” a partir de critérios para o cultivo por empresas;
- Abertura de um edital para a participação de associações de pacientes em um “sandbox”, que é um ambiente de testes feito em um período de cinco anos;
- Autorização de cultivo com fins de pesquisa.
Para a produção por empresas, há a especificação de produção de medicamentos com CBD e limite de 0,3% de THC, ou seja, cânhamo. Já pesquisadores e associações poderão trabalhar com alto teor de THC.
Além disso, a reportagem resgata um panorama histórico e relata as impressões de quem participou não só da última reunião, mas de quem acompanha essa empreitada há anos como, por exemplo, Cidinha Carvalho, da associação Cultive, e Margarete Brito, da Apepi, ambas representantes das corajosas mães de pacientes, tão importantes nessa caminhada.
A visão de outros representantes de associações sobre como as coisas têm funcionado na prática e a constante insegurança, como a apreensão de plantas e a interrupção do tratamento por conta das ações policiais que recaem sobre essas organizações. Também faz parte da matéria, junto com pontos importantes sobre a estratégica demonização do THC.
Ainda dentro do assunto, mas sobre o que, na prática, pode significar a decisão histórica do órgão regulador no que se refere ao associativismo, à pesquisa científica e ao cenário de judicialização, uma boa referência sobre o acontecido é o texto de Pedro Nicoletti para o Cannabis Monitor. Acesse através do título acima para ler na íntegra.
Quer mais mastigadinho ainda? O mesmo autor publicou um “resumo da ópera” via Instagram – clique aqui para ler.
Regulamentação da Cannabis avança e beneficia pesquisas científicas no Brasil (Embrapa)
Fora isso, quando encontramos notícias em portais oficiais de empresas públicas, é de se prestar atenção como um farol de que as coisas podem e/ou estão mudando de direção. É o caso da Embrapa, que noticiou a aprovação unânime, por parte da Anvisa, das regras para o cultivo, em cumprimento à decisão do STJ.
Destaco a participação na matéria da pesquisadora Daniela Bittencourt, da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, que pondera que o Brasil transforma estigma em política pública com esse avanço na regulamentação da Cannabis.
A LUTA CONTINUA
Por fim, destaco duas publicações que amarram a ideia de que não podemos nos dar por vencidos.
A Plataforma Brasileira de Política de Drogas publicou, no mesmo dia da reunião decisiva da Anvisa, o Manifesto PBPD pela Regulamentação da Cadeia Produtiva da Maconha no Brasil, no qual reafirma o compromisso de colaborar com a proposição de um marco regulatório que vá além de questões mercadológicas e promova o acesso equitativo aos cuidados de saúde, fundamentado em pilares de justiça social e reparação histórica das pessoas afetadas pela guerra às drogas.
Já o Brasil de Fato traz uma coluna sob o título “Cannabis medicinal: avanço regulatório não basta sem acesso, justiça social e política pública”, que nos direciona para a carência de pensar as políticas públicas considerando, além do acesso, a justiça social. Assinam o texto os parlamentares Leleco Pimentel, deputado estadual pelo PT (MG), e Padre João, deputado federal pelo PT (MG), que têm projetos políticos, dentro de um mandato coletivo, que vão nesse sentido.
Acompanhamos durante a semana que grande parte da mídia escolheu pautar a decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa indo para um lado promissor para a nossa sociedade, subvertendo a lógica alarmista e moralista ao noticiar sobre a maconha. Isso muda tudo no imaginário das pessoas.
Ainda não podemos dizer que a venda já está completamente fora dos olhos, mas com certeza os nós que as amarram, fruto de muita estratégia de comunicação proibicionista, estão se afrouxando cada vez mais com a comunicação de massa e os órgãos governamentais mudando a narrativa, e o campo antiproibicionista ganhando força e ocupando espaços importantes de decisão.
O assunto está na boca do povo, na de quem noticia e também na de quem “caneta”. A gente não pode deixar a bandeira cair e temos que seguir reivindicando TUDO que nos seja de direito, sem que as canetadas sejam no sentido de apenas agradar ao capitalismo, manter a proibição e servir aos jogos de poder.
Até a semana que vem!
