Salve, Kamarada!
No menu de hoje, para saciar mentes curiosas e atentas, teremos: a revisão das normas regulatórias da Anvisa referentes aos produtos derivados de maconha para tratamento de saúde, a nova regra para obtenção de primeira habilitação que inclui a necessidade de exame toxicológico e uma indicação de artigo para entender quão problemáticas são as decisões recentes do governo Trump em relação ao combate ao narcotráfico.
Além disso, também trago uma boa notícia referente às aprovações de projetos relacionados com a planta, em edital com foco na ampliação de acesso através do SUS, em São Paulo, e encerro com uma reflexão de como a mídia se comporta a depender se o que está sendo falado é sobre “maconha” ou “cannabis”, que no fim das contas, é a mesma coisa.
Boa leitura!
A ANVISA E A REVISÃO DAS NORMAS REGULATÓRIAS DE PRODUTOS DE CANNABIS
Saiu no portal Cannabis e Saúde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu a revisão da RDC 327/2019, norma que regula os produtos de Cannabis para uso medicinal no país, na pauta da reunião da Diretoria Colegiada (Dicol) marcada para 10 de dezembro de 2025.
A participação social, possibilitada através de consulta pública, é um ponto importante deste processo, pois a revisão pode abrir mais possibilidades quanto a via de administração, atualmente limitado para uso oral e nasal, à composição dos produtos e aos critérios para prescrição.
É importante lembrar que para uma ampliação do acesso via regulação da Anvisa é preciso ampliar as possibilidades referentes às condições de saúde passíveis de tratamento canabinoide, que, atualmente, é bastante restrita.
Somado a isso, há um ponto crítico e que sinaliza que temos muito trabalho pela frente para desmistificar – tanto para os órgãos reguladores quanto para a sociedade: o THC também é medicinal. A norma prevê atualmente que produtos com teor deste canabinoide acima de 0,2% podem ser destinados exclusivamente a cuidados paliativos exclusivamente para pacientes sem outras alternativas terapêuticas e em situações clínicas irreversíveis ou terminais.
Ignorar o Efeito Entourage, que é a interação de todos os compostos da planta na modulação do nosso Sistema Endocanabinoide e que potencializa os efeitos terapêuticos, é incabível frente à gama de possibilidades que podemos encontrar nesta alternativa de tratamento – que já está em prática ancestralmente e gerando resultados positivos para diversas condições.
O sucesso da revisão dependerá do quanto a agência reguladora conseguirá harmonizar a necessidade de segurança sanitária com as evidências científicas e a demanda social por terapias mais acessíveis e completas.
EXAME TOXICOLÓGICO OBRIGATÓRIO PARA OBTENÇÃO DA CNH
Seguimos para falar sobre uma notificação do portal do Senado, que já estava sendo discutida há algum tempo e que havia sido vetada pelo presidente Lula, porém o Congresso Nacional derrubou o veto: a inclusão de exame toxicológico como regra para obtenção da primeira via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias de carro e moto (A e B).
Segundo O Tempo, a intenção do exame é focada em quem faz uso frequente das substâncias previstas pelo Ministério dos Transportes, e não o uso pontual.
Pegando o gancho da notícia anterior, no cenário atual, essa abordagem cria um conflito legal e de saúde pública, especialmente no caso da maconha. O uso contínuo de Cannabis para tratamento de saúde está em franca expansão no país, com milhões de pacientes utilizando a substância legalmente – incluindo o THC, que não está previsto na RDC, porém os inúmeros habeas corpus que asseguram o tratamento com a planta não o restringem.
De acordo com a matéria, há a possibilidade de refazer o exame, no entanto, a decisão nos mostra que os marcos regulatórios carecem de prever temas ampliados da questão de acesso e composição dos produtos derivados em discussão no país. Como as regras vão lidar com essas exceções? Vamos ficar de olho nos desdobramentos.
TRUMP E O NARCOTERRORISMO
Geralmente, a seleção se concentra nas notícias do Brasil, mas tem coisa que não pode passar batido. É o caso das notícias envolvendo o Governo dos EUA com a temática de “guerra às drogas”, que hoje, com Donald Trump na cadeira de presidente, traz uma roupagem muito mais bélica e ampliada em relação às políticas de Nixon.
Com a assinatura de Trump para a Ordem Executiva 14.157 em 2025, seu mandato passou a tratar cartéis de drogas como terroristas e, assim, prevê a possibilidade de intervenção militar, incluindo operações para além das fronteiras dos EUA.
Não é de hoje que os EUA usam o discurso de Guerra às Drogas como pano de fundo para um modus operandis que extrapola as questões de saúde pública e recaem em estratégias de segurança pública como instrumento de intenções escusas que tem a ver com questões de poder, economia e dominação.
Para um melhor entendimento da situação, altamente problemática, indico o artigo do advogado André Luiz de Carvalho Matheus, que saiu no Consultor Jurídico.
PROJETOS APROVADOS
Fim do ano se aproximando e, com isso, a vibe de fazer revisões do que passou paira no ar. Do lado positivo da balança temos a notícia que saiu no Sechat sobre a última reunião do ano Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alesp, que será realizada no dia 09 de dezembro, para anunciar os oito projetos vencedores do 3º Edital de Emendas.
Segundo apontado na matéria, a iniciativa dos deputados estaduais Caio França (PSB) e Eduardo Suplicy (PT), coordenador e vice-coordenador da Frente Parlamentar, destinou R$ 1,25 milhão para projetos ligados à pesquisa e ao acesso à cannabis para uso medicinal em 2025. Nesta edição, foram contempladas duas entidades do terceiro setor, duas prefeituras, três universidades públicas e um órgão da administração estadual, sendo o foco principal a ampliação do acesso à terapia com cannabis medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS).
Chegamos ao fim da seleção com bastante coisa para pensar, mas, antes de encerrar, gostaria de propor um exercício pra gente refletir como a mídia retrata as notícias sobre a planta a depender de como ela é chamada.
Pesquisando o termo “cannabis”, encontramos diversas notícias promissoras, na editoria de Ciências, avanços, descobertas e projeções econômicas bastante chamativas. Ao passo que, quando colocamos “maconha” na lupa, o que mais se revela são as matérias policiais de apreensões, que escancaram a diferença seletiva, racista e classista, entre quem é usuário e quem é traficante. Essa escolha não é por acaso. Pense nisso também na hora de fazer suas reflexões a partir do que é noticiado.
Até a próxima sessão!
