Salve, kamarada!
A seleção de hoje, além de trazer dados sobre uso terapêutico, reverberar notícia no campo da medicina veterinária e a derrota da tentativa de silenciar o movimento social da Marcha da Maconha, tem sabor especial de uma conquista importantíssima no campo antiproibicionista: o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad), elaborado com ampla participação social, foi aprovado por unanimidade.
Vamos aos fatos!
Cannabis Medicinal no Brasil (Poder 360 / Kaya Mind)
Saiu no Poder 360, em matéria de Anita Krepp, que houve um crescimento de 30% no número de pacientes que utilizam a planta como alternativa terapêutica em relação a 2024, alcançando a marca de mais de 873 mil pessoas.
A notícia se baseia no Anuário da Kaya Mind de 2025 e nos revela outros indicadores numéricos significativos no que diz respeito ao acesso. Por via de importação, temos 40% dos pacientes, já a compra direta em farmácias representa 34% e, quanto ao acesso por associação de pacientes, 26% é a porcentagem representativa.
Outro ponto que vale mencionar é a questão do preço, que teve uma diminuição significativa para o paciente. Se há 3 anos o preço médio dos medicamentos encontrados nas farmácias brasileiras podia alcançar o valor de R$2.000 por frasco, hoje é de R$679, se aproximando do valor dos importados (R$550). Já em associações, é possível encontrar remédios com valor médio de R$363, sendo importante ressaltar que tem concentração mais baixa de canabinoides.
Na torcida para que um dia entre nessa conta o acesso via cultivo doméstico por todos, sem a necessidade de habeas corpus. Aí sim chegaremos ao cenário mais democrático de todos.
STF e Marcha da Maconha (Congresso em Foco)
Agora, vamos falar de um óbvio ululante que saiu no Congresso em Foco: a decisão majoritária do STF em derrubar a Lei Municipal 12.719/2023 – considerada como inconstitucional – que visava proibir a Marcha da Maconha e quaisquer outros atos públicos considerados “apologia à posse para consumo e uso pessoal de substâncias ilícitas”, de autoria do prefeito de Sorocaba Rodrigo Manga (Republicanos), que havia sido aprovada em fevereiro de 2023.
A maioria dos ministros, seguindo o entendimento do relator Gilmar Mendes, concluiu que a norma municipal violava diretamente as garantias constitucionais de liberdade de expressão e de reunião, reafirmando a jurisprudência de que defender a alteração da legislação sobre drogas é uma manifestação legítima do pensamento e do debate político, não podendo ser cerceada sob pena de atacar um princípio fundamental do Estado de Direito.
Cannabis veterinária (Sechat)
Deu no portal Sechat que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou uma medida importante que abre caminho para a regularização de produtos à base de Cannabis sativa (como óleos de CBD e THC) destinados ao uso veterinário no Brasil.
Com a alteração na Portaria de substâncias controladas, agora o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) poderá registrar e autorizar a comercialização desses produtos, e os médicos veterinários estarão habilitados a prescrevê-los para animais, seguindo o mesmo rigor de controle já aplicado a outros medicamentos, com receitas de controle especial que deverão ser retidas nas farmácias.
Planad e CONAD (GOV.BR / Iniciativa Negra)
E, para fechar, a unanimidade da aprovação pelo Conad do novo Plano Nacional de Políticas de Drogas (Planad) merece o selo de destaque da semana!
Para compreender o peso do fato, se faz necessária a compreensão do que se trata Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. O CONAD é um órgão colegiado, o que significa que é um grupo formado tanto por representantes do Governo Federal como da Sociedade Civil, que se reúne para tomar decisões importantes neste campo. Essa composição é crucial, pois garante que a política de drogas não seja definida apenas pelo lado governo ou a área de segurança, mas sim ouvindo diferentes perspectivas.
Segundo o Gov.br , o Plano contou com mais de 2 mil participações virtuais, dez escutas temáticas organizadas por entidades da sociedade civil e mais de 4 mil participações presenciais.Marta Machado, secretária nacional de Políticas de Drogas, ponderou que “as contribuições foram a base para a formulação de uma política pública mais justa, efetiva e democrática.”
Atrelada à notícia mencionada, gostaria de trazer uma boa nova que saiu no perfil de Instagram da Iniciativa Negra.
A assessora de advocacy e pesquisa Dandara Rudsan – que colaborou na 12ª Kamahzine sobre Justiça Climática – e o conselheiro suplente Dudu Ribeiro, ambos da IN, tomaram posse para mais um mandato no CONAD.
No mais, informam na publicação que as demais vagas foram todas ocupadas por organizações comprometidas com uma política de drogas pautada no cuidado em liberdade, nos direitos humanos e na justiça racial e de gênero.
Tanto a notícia da aprovação do Planad, como das posses, sinalizam que bandeiras do antiproibicionismo, da justiça racial e dos direitos humanos passam a ser peças centrais na formulação da política nacional de drogas.
Vemos o Brasil iniciar, finalmente, um movimento de transição: de uma política que historicamente apenas encarcerou e puniu, para uma que abraça o cuidado, a ciência e a justiça racial. O trabalho agora é garantir que essa mudança de mentalidade saia do papel e se materialize em políticas públicas que resgatem vidas e garantam dignidade a todos.
Que assim seja. Até a próxima!
