A proibição da maconha e de outras substâncias é uma escolha política. Por mais que esteja bem distante do senso comum, as drogas têm muito mais tempo vivendo em harmonia com as sociedades e os humanos (cerca de 5.000 anos) do que sendo proibidas (cerca de 60 anos da Convenção Única de Entorpecentes, uma proibição patrocinada pelos EUA e expandido a nível mundial).
Na Kamah acreditamos que por meio da educação e da união de diferentes atores da sociedade conseguimos transformar a relação que nosso país tem hoje com a planta. Nesse contexto, hoje vamos falar sobre um tema muito importante: como anda a pauta canábica no Congresso Nacional?
Antes de mais nada, qual a função do legislativo?
O Congresso Nacional é formado por duas casas legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado. O Poder Legislativo é um dos três poderes da nossa república, junto com o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Ao Legislativo cabe discutir e produzir as leis que irão “orientar nossa sociedade”. Ou seja, via de regra, as alterações nas leis existentes e a promulgação de novas, cabe à essas pessoas. Outra função do Legislativo é fiscalizar as ações do Poder Executivo Federal.
Na teoria, o Congresso Nacional é um órgão representativo do povo brasileiro. Somente na teoria. Na prática, 72% da Câmara dos Deputados é formada por brancos e 82% são homens. Quase metade da Câmara dos Deputados, 250 pessoas, têm mais de R$1 milhão de patrimônio. Se pegarmos esses números da sociedade brasileira (48,9% são homens; 47,3% pessoas brancas e 0,12% milionários) concluímos seu caráter pouco representativo e majoritariamente branco e elitista, o que traz óbvias dificuldades para quem luta por uma realidade com reparação histórica, justiça social e distribuição das riquezas no nosso país.
Por outro lado, tivemos também o que comemorar na última eleição. Mesmo que a passos lentos, elegemos a maior bancada feminina da história do Congresso, com 18% mais mulheres do que em 2019. Também pela primeira vez pessoas trans foram eleitas: as deputadas Erika Hilton e Duda Salabert.
Você conhece a bancada da Cannabis?
Como na maioria dos espaços desse país, no Congresso Nacional não é diferente: o pouco debate que há sobre a maconha e as drogas é recheado de falso moralismo, acusações anticientíficas e delírios sobre o que pode acontecer em uma eventual regularização.
No último ano surgiu a Bancada da Cannabis, idealizada por Maísa Diniz, na época candidata a deputada federal pela Rede e articuladora do movimento. A bancada elegeu 11 pessoas: Erika Hilton, Sâmia Bomfim, Alexandre Padilha, Paulo Teixeira, Bacelar, no âmbito federal. Já Carlos Minc, Marina Helou, Leonel Radde, Goura Nataraj, SP Pretas e Caio França, foram eleitos no âmbito dos estados.
Alexandre Padilha e Paulo Teixeira viraram ministros do Governo Lula. Ivan Valente que era suplente e estava na bancada, assumiu. Independente das pequenas trocas, frente aos 514 deputados da Câmara ainda é um número muito reduzido (2,1% da Casa). Mesmo com toda a urgência da pauta da guerra às drogas que encarcera e violenta desproporcionalmente a população pobre e negra, todos os dias.
As Iniciativas “Canábicas” no Congresso: O PL 399
O Projeto de Lei mais avançado na Câmara dos Deputados hoje é o PL 399/15, que foi brecado no último governo. Projeto esse que traz diversas controvérsias inclusive dentro do movimento antiproibicionista, pelo seu caráter pouco popular e que ignora todas as mazelas sociais das políticas aplicadas por conta da proibição.
Ora, parece no mínimo incoerente um projeto que reconheça as propriedades medicinais de uma planta, mas que não faça menção a uma guerra violenta e diária causada principalmente pela proibição da mesma substância, que está nos levando a marca de um milhão de pessoas presas. É também estranho que a mesma não diga nada sobre o auto cultivo, em um país onde a maioria da população não tem acesso a medicina da planta por questões financeiras.
Há quem defenda que é melhor aprovar isso do que iniciar uma nova discussão e se contentar com a vitória política; há quem defenda que aprovar o PL é garantia que a realidade da maconha aqui no Brasil, mesmo que regulada, seguirá a ótica capitalista de concentração e domínio. Pra nós, uma coisa é certa: o debate contou com um predomínio da influência de gigantes corporações capitalistas e simplesmente ignora toda uma história violenta e sofrida trazida pela proibição.
Vale lembrar que há outros projetos no Congresso Nacional, porém ainda não debatidos e aprovados nas comissões internas, como a SUG 25/2020, que você pode votar a favor nesse link.
E nós, o que podemos fazer?
Cabe a nós, como índividuos da sociedade civil, pressionar e exigir que as pessoas eleitas (não só do Legislativo) escutem e assimilem a urgência dessa pauta. Apoiar movimentos e pessoas antiproibicionistas ajuda a ampliar nossa voz. Seja dialogando e pressionando pessoas públicas, fortalecendo organizações sociais, compartilhando informação e conteúdo de qualidade, quanto mais despertarmos essa necessidade urgente na sociedade civil, mais chances temos de ser ouvidos por esse Congresso, que como abordamos, falha em representar a população brasileira e sua diversidade.
Sabemos que o que está acontecendo com a maconha acontece em N outros setores: os interesses capitalistas se sobrepõem ao interesse popular. Cabe a nós fazer esse trabalho de base, de conscientização e debates, de espalhar sementes, para conseguirmos chegar em uma realidade com reparação histórica.
Deixamos abaixo a lista de movimentos e organizações sociais que atuam com o tema:
Marcha da Maconha (presente em centenas de cidades)
Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas
Plataforma Brasileira de Política de Drogas
Rede Nacional das Feministas Antiproibicionistas
1 Comentário
Yuri
Bom de mais ! Bora pra cima família